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Temer sanciona LDO e libera realização de concursos para o ano de 2019 15/08/2018

Foi sancionado pelo Presidente
Michel Temer na noite desta terça-feira, 14 de agosto, a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) de 2019. O texto recebeu um total de 17 vetos, entre eles,
o que proibia a abertura de concursos públicos no ano 2019. Desta forma, fica
liberada a realização de concursos públicos e nomeações para o próximo ano.

Após a aprovação em julho deste
ano pelo Congresso Nacional, o texto foi sancionado com os vetos e justificativas
publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 15.

O texto original restringia a nomeação
de novos servidores (civis e militares) em cinco situações relacionadas à:

·        
Despesas do Fundo Constitucional do Distrito
Federal (FCDF);

·        
Reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das
vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na
carreira diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os
provimentos ocorridos no mesmo período;

·        
Cargos e funções já criados por lei nas
instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões
necessários ao seu funcionamento;

·        
Admissões decorrentes de concurso público com
prazo improrrogável vencendo 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado
até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo
edital e não providas;

·        
Admissões para a Agência Nacional de Águas
necessárias ao exercício das competências.

O presidente Michel Temer optou
por
vetar esta restrição, alegando
que “a autorização de recursos específicos na LDO para realização das despesas
elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa
dos recursos, de modo contrário ao interesse público”.

Segundo a Agência Brasil, com a
sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional, o
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), até o próximo dia 31. Com o Projeto
da Ploa, teremos o detalhamento do volume dos recursos disponíveis para todas
as áreas em 2019.

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