x
  • Olá, o que deseja buscar?

Notícias atualize-se e recomende!

Publicada MP com PDV do poder Executivo Federal. 27/07/2017



Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 27,  Medida Provisória (MP) N.792 que insistiu, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).Conforme adiantado pelo Ministério do Planejamento na última terça-feira, dia 25, caberá à pasta estabelecer, a cada ano, os períodos de abertura do PDV e os critérios de adesão ao programa, "como órgão e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos", observados os limites da lei orçamentária.




E os concursos?


Procurado, o Ministério do Planejamento esclareceu que, com o PDC, a política de concursos públicos para novas ingressos na administração continua a mesma, com as novas seleções estando restritas a "casos especiais". Ainda de acordo com a pasta, órgãos com escassez de pessoal serão preservados do programa.


Desde o último dia 17, foram autorizadas seleções para mil vagas na Agência Brasileira de inteligência (Abin), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Advocacia-Geral da União (AGU). E isso deverá continuar acontecendo. Isso porque, segundo o Planejamento, novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Própria de Previdência Social no longo prazo.


Entenda a MP


Segundo a MP, "será conferido direito de preferência ao servidor com menos tempo de exercício no serviço público federal e ao servidor com licença para tratar de assuntos particulares". Servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos para se aposentar não poderão aderir ao PDV.


Esse programa propõe ainda a indenização de 125% da remuneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.


O programa também prevê a redução da jornada de trabalho de 08 horas diárias e 40 semanais para 06 ou 04 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada


sobre o total da remuneração.


Para incentivar o servidor a optar pela redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional de meia hora diária. O servidor que trabalha em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.


Licença


A MP possibilita ainda a licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, prorrogáveis, por igual período e recebe um valor correspondente a três vezes o seu salário. A prorrogação da licença poderá ser a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.


O governo espera com essa MP o desligamento de 5 mil servidores do Poder Executivo Federal, gerando economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano.


 


Acesse também nossos perfis nas redes sociais:


Site:  http://souconcurseiroevoupassar.com/


Facebook:  https://www.facebook.com/souconcurseiroevoupassarcursos/


Youtube: https://www.youtube.com/user/souconcurseiro1





 


 


Notícias

Neste espaço você encontrará notícias mais atualizadas sobre concursos públicos, processos seletivos, vagas de estágio e vagas de emprego, na forma de notícias, artigos, editais e orientações de preparação.

Siga nossas redes sociais:

Instagram: @souconcurseiro

Facebook: https://www.facebook.com/souconcurseiroevoupassarcursos

Youtube: https://www.youtube.com/user/souconcurseiro1