Sou Concurseiro e Vou Passar

DIREITO ADMINISTRATIVO - Para Gabaritar LICITAÇÃO

Professor

Professor Ricardo Medrado

Carga horária

10x de 12,00

Duração

100 dia(s)

Objetivo

Curso online completo de Direito Administrativo com ênfase em Licitação com o professor Ricardo Medrado.

Garanta a sua aprovação!

Descrição

A equipe do SOU CONCURSEIRO E VOU PASSAR preparou um curso on-line de DIREITO ADMINISTRATIVO, com o Professor Ricardo Medrado, esclarecendo tudo que o aluno precisa para gabaritar LICITAÇÃO.

Professor Medrado parece até o Google de tanto conhecimento que possui e isso é traduzido no sucesso de nossos alunos, geralmente entre os primeiros lugares nos mais variados concursos do país!

Conteúdo programático

LICITAÇÕES:

Ø ETAPAS

Ø FASE INTERNA:

PREPARAÇÃO DA LICITAÇÃO

- realizada ANTES da publicação do AVISO do edital ou da expedição da carta-convite (os quais inauguram a FASE EXTERNA)

-art. 38 >>> (abertura de processo administrativo)

- inicia-se com a formalização da DEMANDA ADMINISTRATIVA (demonstração da NECESSIDADE da aquisição de produtos, da contratação de serviços ou da realização de obra) --- que é submetida à AUTORIZAÇÃO da autoridade competente

- é formalizada a abertura do procedimento licitatório com a AUTUAÇÃO, PROTOCOLO e NUMERAÇÃO dos autos administrativos

- deve haver a indicação SUCINTA DO SEU OBJETO e do RECURSO PRÓPRIO PARA A DESPESA (basta a existência de previsão orçamentária, o chamado pré-empenho)

- Requisitos a serem atendidos na fase INTERNA da licitação:

a) requisição da UNIDADE interessada

b) ESTIMATIVA do valor (pesquisa de preços) > em contratações similares de outros entes públicos, sítios eletrônicos, pesquisa com fornecedores

c) autorização das DESPESAS

d) elaboração do instrumento convocatório e seus anexos

e) publicação do AVISO de licitação e publicação do EDITAL

- Art. 7°, parágrafo segundo >>> as licitações para execução de OBRAS e prestação de SERVIÇOS deverão apresentar: PROJETO BÁSICO + PROJETO EXECUTIVO + ORÇAMENTO COM CUSTOS UNITÁRIOS + RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS (mera previsão dos recursos na lei orçamentária – não é necessária a efetiva disponibilidade)

- a execução de cada etapa será OBRIGATORIAMENTE precedida da CONCLUSÃO e APROVAÇÃO, pela autoridade competente, dos TRABALHOS relativos às etapas anteriores, com EXCEÇÃO do PROJETO EXECUTIVO (o qual pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra ou do serviço)

- o projeto BÁSICO tem a mesma finalidade do TERMO DE REFERÊNCIA (do Pregão) >>> ocorre que o termo de referência é MENOS COMPLEXO, pois se destina à aquisição de bens e serviços comuns

- Art. 7, parágrafo quarto >>> VEDA a inclusão, no objeto da licitação, de FORNECIMENTO de materiais e serviços SEM PREVISÃO DE QUANTIDADE ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do PROJETO BÁSICO ou PROJETO EXECUTIVO.

- as obras e serviços poderão ser EXECUTADOS da seguinte forma:

a) EXECUÇÃO DIRETA > feita pelos órgãos e entidades da Adm. Pública

b) EXECUÇÃO INDIRETA > que tem as seguintes formas:

b.1. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (se contrata TODA a obra/serviço por preço certo e global)

b.2. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO (se contrata a obra/serviço por preço certo de unidades determinadas)

b.3. TAREFA (mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo)

b.4. EMPREITADA INTEGRAL (se contrata o empreendimento em sua integralidade, sob inteira responsabilidade da contratada)

- As compras, sempre que possível, deverão ser SUBDIVIDIDAS (PARCELADAS) >>> para aumentar a participação dos licitantes que não dispõem de capacidade para a execução ou fornecimento da TOTALIDADE do objeto

- Agentes Públicos responsáveis pelo procedimento da licitação:

# Concorrência = COMISSÃO

# Tomada de Preços = COMISSÃO

# Convite = COMISSÃO ou SERVIDOR RESPONSÁVEL

# Concurso = COMISSÃO ESPECIAL

# Leilão = LEILOEIRO ADM.

# Pregão = PREGOEIRO

- Registros Cadastrais:

# órgãos e entidades que realizem de forma frequente licitações

# para efeito de habilitação

# válidos por, no máximo, 1 ANO

Ø FASE EXTERNA:

1) AUDIÊNCIA PÚBLICA

- Art. 39, LGL

- para ampliar o acesso a informações pertinentes ao objeto da licitação

- etapa obrigatória

- PRÉVIA à publicação do EDITAL nas licitações de valores mais elevados

- REALIZAÇÃO: com antecedência MÍNIMA de 15 DIAS ÚTEIS antes da data de publicação do EDITAL

- DIVULGAÇÃO: 10 DIAS ÚTEIS de sua realização

- valor da contratação for superior a R$ 150 MILHÕES

2) EDITAL

- Art. 21, LGL

- torna pública a realização da licitação

- utilizado para todas as modalidades de licitação, EXCETO convite

- divulga a intenção de licitar

- Art. 40, LGL > informações OBRIGATÓRIAS contidas no edital > 16 ITENS:

1. OBJETO

2. PRAZO e CONDIÇÕES P/ ASSINATURA DO CONTRATO

3. SANÇÕES

4. LOCAL P/ AQUISIÇÃO DO PROJETO BÁSICO

5. LOCAL P/ AQUISIÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO

6. CONDIÇÕES P/ PARTICIPAR

7. CRITÉRIOS P/ JULGAMENTO

8. MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA

9. CONDIÇÕES EQUIVALENTES DE PAGAMENTO

10. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

(permitida a fixação de preço máximo / vedada a fixação de preço mínimo)

11. CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS

12. LIMITES PARA PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO e MOBILIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

14. NORMAS PARA OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

15. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

16. OUTRAS INDICAÇÕES

- Antecedência MÍNIMA do edital: art. 21, LGL + art. 4°, V, Lei 10.520/2002 > PRAZO MÍNIMO a ser observado para RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ou para REALIZAÇÃO DO EVENTO ---- contados da ÚLTIMA PUBLICAÇÃO DO EDITAL RESUMIDO / da ÚLTIMA EXPEDIÇÃO DA CARTA-CONVITE >

45 DIAS: CONCURSO

45 DIAS: CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL/ MELHOR TÉCNICA/ TÉCNICA E PREÇO)

30 DIAS : CONCORRÊNCIA

30 DIAS: TOMADA DE PREÇOS (MELHOR TÉCNICA/ TÉCNICA E PREÇO)

15 DIAS: TOMADA DE PREÇOS + LEILÃO

5 DIAS ÚTEIS: CONVITE

8 DIAS ÚTEIS: PREGÃO

- impugnação administrativa do edital: ATÉ 5 DIAS ÚTEIS / ATÉ 3 DIAS ÚTEIS / ATÉ 2 DIAS ÚTEIS

- a CARTA-CONVITE não precisa ser PUBLICADO / Baste que seja afixado em local apropriado (art. 22, parágrafo terceiro, LGL)

3) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTOS E PROPOSTAS

- 2 tipos de Comissões (art. 51, LGL):

# PERMANENTES

# ESPECIAIS

- integrados por, no MÍNIMO, 3 MEMBROS – sendo PELO MENOS 2 deles SERVIDORES do quadro PERMANENTE do órgão responsável pela licitação

- a comissão poderá ser SUBSTITUÍDA por 1 SERVIDOR FORMALMENTE DESIGNADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE (excepcionalmente + nas pequenas Unidades Administrativas + em face da exiguidade de pessoal disponível) >>>> na modalidade CONVITE

4) ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO DOS LICITANTES

- habilitação: verifica os DOCUMENTOS E REQUISITOS PESSOAIS dos licitantes

- analisa as qualidades pessoais

- ocorre ANTES da análise das propostas (REGRA)

- garante que o licitante tenha condições TÉCNICAS, FINANCEIRAS e IDONEIDADE para ADEQUADAMENTE cumprir o contrato objeto da licitação

- proíbe qualquer exigência supérflua ou desnecessária

- somente poderá ser exigida documentação relativa a:

# habilitação JURÍDICA (art. 28)

# qualificação TÉCNICA (art. 30)

# qualificação ECONÔMICO-FINANCEIRA (art. 31)

# regularidade FISCAL e TRABALHISTA (art. 29)

# cumprimento do disposto no art. 7°, XXXIII, CF

- os documentos necessários poderão ser substituídos por REGISTRO CADASTRAL (desde que previsto no edital) >>> FORNECEDORES de bens, EXECUTORES de obras e serviços que requererem as respectivas inscrições (com expedição de CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO)

- pode0rá ser DISPENSADA (no todo ou em parte) no CONVITE, CONCURSO, FORNECIMENTO DE BENS PARA PRONTA ENTREGA e LEILÃO (art. 32, parágrafo primeiro, LGL) + PARA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (desde que até o valor de R$ 80 MIL – conforme art.32, parágrafo sétimo, LGL com art. 6°, XX, LGL)

- na CONCORRÊNCIA > possível o procedimento de PRÉ-QUALIFICACAO dos licitantes (quando o objeto da licitação recomendar uma ANÁLISE MAIS DETIDA DE QUALIFICACAO TÉCNICA)

- GARANTIA que pode ser exigida do (art. 56, parágrafo segundo, LGL):

# LICITANTE = até 1%

# CONTRATADO = até 5%

- inabilitação = exclusão do procedimento / PRECLUSÃO do direito de participar das fases subsequentes (art. 41, parágrafo quarto) >>>> o RECURSO contra inabilitação tem EFEITO SUSPENSIVO (art. 109, parágrafo segundo)

- Ultrapassada a fase de HABILITAÇÃO e abertas as PROPOSTAS NÃO Cabe DESCLASSIFICÁ-LOS por motivo relacionado com a habilitação, SALVO EM RAZÃO DE FATOS SUPERVENIENTES ou SÓ CONHECIDOS DEPOIS DO JULGAMENTO

- após a fase de HABILITAÇÃO, o licitante não mais poderá DESISTIR da PROPOSTA, SALVO em razão de FATO SUPERVENINETE (ACEITO PELA COMISSÃO)

5) DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES AINDA FECHADOS CONTENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES INABILITADOS

- desde que NÃO tenha havido recurso / após o INDEFERIMENTO destes

6) ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES HABILITADOS

- verificação de cada proposta com os requisitos do Edital

- julgamento e classificação das propostas

- desclassificação das propostas incompatíveis ou desconformes

7) HOMOLOGAÇÃO

8) ADJUDICAÇÃO

Regras gerais

O curso será realizado na modalidade on-line, encontrando-se todas as aulas gravadas e disponibilizadas em nossa plataforma de cursos.

Em nenhuma hipótese será enviado qualquer tipo de material para residência do aluno.

O aluno terá o prazo, IMPRETERIVELMENTE, de 100 dias para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.

O aluno poderá assistir a cada aula quantas vezes quiser, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.

Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer em sanções cíveis e penais quem o fizer.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.