DIREITO ADMINISTRATIVO - Para Gabaritar LICITAÇÃO
Professor
Professor Ricardo Medrado
Duração
100 dia(s)
Descrição
Curso online de DIREITO ADMINISTRATIVO, com o Professor Ricardo Medrado, esclarecendo tudo que o aluno precisa para gabaritar LICITAÇÃO.
Professor Medrado parece até o Google de tanto conhecimento que possui e isso é traduzido no sucesso de nossos alunos, geralmente entre os primeiros lugares nos mais variados concursos do país!
Gravação de aulas
AULA DEMONSTRATIVA - LICITACAO - PREVISAO LEGAL, CONSTITUCIONAL, CONCEITO, FINALIDADES E DESTINATÁRIO
Conteúdo programático
LICITAÇÕES:
Ø ETAPAS
Ø FASE INTERNA:
PREPARAÇÃO DA LICITAÇÃO
- realizada
ANTES da publicação do AVISO do edital ou da expedição da carta-convite (os
quais inauguram a FASE EXTERNA)
-art.
38 >>> (abertura de processo administrativo)
- inicia-se
com a formalização da DEMANDA ADMINISTRATIVA (demonstração da NECESSIDADE da
aquisição de produtos, da contratação de serviços ou da realização de obra) ---
que é submetida à AUTORIZAÇÃO da autoridade competente
- é
formalizada a abertura do procedimento licitatório com a AUTUAÇÃO, PROTOCOLO e
NUMERAÇÃO dos autos administrativos
-
deve haver a indicação SUCINTA DO SEU OBJETO e do RECURSO PRÓPRIO PARA A
DESPESA (basta a existência de previsão orçamentária, o chamado pré-empenho)
- Requisitos a serem atendidos na fase
INTERNA da licitação:
a) requisição
da UNIDADE interessada
b) ESTIMATIVA
do valor (pesquisa de preços) > em contratações similares de outros entes
públicos, sítios eletrônicos, pesquisa com fornecedores
c) autorização
das DESPESAS
d) elaboração
do instrumento convocatório e seus anexos
e) publicação
do AVISO de licitação e publicação do EDITAL
-
Art. 7°, parágrafo segundo >>> as
licitações para execução de OBRAS e prestação de SERVIÇOS deverão
apresentar: PROJETO BÁSICO + PROJETO EXECUTIVO + ORÇAMENTO COM CUSTOS UNITÁRIOS
+ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS (mera previsão dos recursos na lei orçamentária
– não é necessária a efetiva disponibilidade)
- a
execução de cada etapa será OBRIGATORIAMENTE precedida da CONCLUSÃO e
APROVAÇÃO, pela autoridade competente, dos TRABALHOS relativos às etapas
anteriores, com EXCEÇÃO do PROJETO EXECUTIVO (o qual pode ser desenvolvido
concomitantemente com a execução da obra ou do serviço)
- o
projeto BÁSICO tem a mesma finalidade do TERMO DE REFERÊNCIA (do Pregão)
>>> ocorre que o termo de referência é MENOS COMPLEXO, pois se destina
à aquisição de bens e serviços comuns
- Art.
7, parágrafo quarto >>> VEDA a inclusão, no objeto da licitação, de FORNECIMENTO
de materiais e serviços SEM PREVISÃO DE QUANTIDADE ou cujos quantitativos não
correspondam às previsões reais do PROJETO BÁSICO ou PROJETO EXECUTIVO.
- as
obras e serviços poderão ser EXECUTADOS da seguinte forma:
a) EXECUÇÃO
DIRETA > feita pelos órgãos e entidades da Adm. Pública
b)
EXECUÇÃO INDIRETA > que tem as seguintes formas:
b.1. EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL (se contrata TODA a obra/serviço por preço certo e global)
b.2.
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO (se contrata a obra/serviço por preço certo de unidades
determinadas)
b.3.
TAREFA (mão de obra para pequenos
trabalhos, por preço certo)
b.4.
EMPREITADA INTEGRAL (se contrata o empreendimento em sua integralidade, sob
inteira responsabilidade da contratada)
- As
compras, sempre que possível, deverão ser SUBDIVIDIDAS (PARCELADAS)
>>> para aumentar a participação dos licitantes que não dispõem de
capacidade para a execução ou fornecimento da TOTALIDADE do objeto
- Agentes Públicos responsáveis pelo
procedimento da licitação:
#
Concorrência = COMISSÃO
#
Tomada de Preços = COMISSÃO
#
Convite = COMISSÃO ou SERVIDOR RESPONSÁVEL
#
Concurso = COMISSÃO ESPECIAL
#
Leilão = LEILOEIRO ADM.
#
Pregão = PREGOEIRO
- Registros Cadastrais:
#
órgãos e entidades que realizem de forma frequente licitações
# para
efeito de habilitação
# válidos
por, no máximo, 1 ANO
Ø FASE EXTERNA:
1) AUDIÊNCIA PÚBLICA
-
Art. 39, LGL
-
para ampliar o acesso a informações pertinentes ao objeto da licitação
- etapa
obrigatória
-
PRÉVIA à publicação do EDITAL nas
licitações de valores mais elevados
- REALIZAÇÃO:
com antecedência MÍNIMA de 15 DIAS ÚTEIS antes da data de publicação do EDITAL
- DIVULGAÇÃO:
10 DIAS ÚTEIS de sua realização
-
valor da contratação for superior a R$ 150 MILHÕES
2) EDITAL
-
Art. 21, LGL
- torna
pública a realização da licitação
- utilizado
para todas as modalidades de licitação, EXCETO convite
- divulga
a intenção de licitar
- Art.
40, LGL > informações OBRIGATÓRIAS contidas no edital > 16 ITENS:
1.
OBJETO
2. PRAZO
e CONDIÇÕES P/ ASSINATURA DO CONTRATO
3.
SANÇÕES
4. LOCAL
P/ AQUISIÇÃO DO PROJETO BÁSICO
5. LOCAL
P/ AQUISIÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO
6. CONDIÇÕES P/ PARTICIPAR
7.
CRITÉRIOS P/ JULGAMENTO
8.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA
9. CONDIÇÕES
EQUIVALENTES DE PAGAMENTO
10. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS
(permitida
a fixação de preço máximo / vedada a fixação de preço mínimo)
11. CRITÉRIOS
DE REAJUSTE DOS PREÇOS
12. LIMITES PARA PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO e
MOBILIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS
13.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
14.
NORMAS PARA OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
15. CONDIÇÕES
DE RECEBIMENTO DO OBJETO
16. OUTRAS INDICAÇÕES
-
Antecedência MÍNIMA do edital: art. 21, LGL + art. 4°, V, Lei 10.520/2002 >
PRAZO MÍNIMO a ser observado para RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ou para REALIZAÇÃO
DO EVENTO ---- contados da ÚLTIMA PUBLICAÇÃO DO EDITAL RESUMIDO / da ÚLTIMA
EXPEDIÇÃO DA CARTA-CONVITE >
45
DIAS: CONCURSO
45 DIAS: CONCORRÊNCIA (EMPREITADA INTEGRAL/
MELHOR TÉCNICA/ TÉCNICA E PREÇO)
30
DIAS : CONCORRÊNCIA
30 DIAS: TOMADA DE PREÇOS (MELHOR
TÉCNICA/ TÉCNICA E PREÇO)
15
DIAS: TOMADA DE PREÇOS + LEILÃO
5
DIAS ÚTEIS: CONVITE
8
DIAS ÚTEIS: PREGÃO
-
impugnação administrativa do edital: ATÉ 5 DIAS ÚTEIS / ATÉ 3 DIAS ÚTEIS / ATÉ 2 DIAS ÚTEIS
- a
CARTA-CONVITE não precisa ser PUBLICADO / Baste que seja afixado em local
apropriado (art. 22, parágrafo terceiro, LGL)
3) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO
DOCUMENTOS E PROPOSTAS
- 2
tipos de Comissões (art. 51, LGL):
#
PERMANENTES
#
ESPECIAIS
- integrados
por, no MÍNIMO, 3 MEMBROS – sendo PELO MENOS 2 deles SERVIDORES do quadro
PERMANENTE do órgão responsável pela licitação
- a
comissão poderá ser SUBSTITUÍDA por 1 SERVIDOR FORMALMENTE DESIGNADO PELA
AUTORIDADE COMPETENTE (excepcionalmente
+ nas pequenas Unidades Administrativas + em face da exiguidade de
pessoal disponível) >>>> na modalidade CONVITE
4) ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO DOS LICITANTES
- habilitação: verifica
os DOCUMENTOS E REQUISITOS PESSOAIS dos licitantes
-
analisa as qualidades pessoais
- ocorre
ANTES da análise das propostas (REGRA)
-
garante que o licitante tenha condições TÉCNICAS, FINANCEIRAS e IDONEIDADE para
ADEQUADAMENTE cumprir o contrato objeto da licitação
- proíbe
qualquer exigência supérflua ou desnecessária
- somente
poderá ser exigida documentação relativa a:
#
habilitação JURÍDICA (art. 28)
#
qualificação TÉCNICA (art. 30)
#
qualificação ECONÔMICO-FINANCEIRA (art. 31)
#
regularidade FISCAL e TRABALHISTA (art. 29)
#
cumprimento do disposto no art. 7°, XXXIII, CF
- os
documentos necessários poderão ser substituídos por REGISTRO CADASTRAL (desde
que previsto no edital) >>> FORNECEDORES de bens, EXECUTORES de obras
e serviços que requererem as respectivas
inscrições (com expedição de CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO)
-
pode0rá ser DISPENSADA (no todo ou em parte) no CONVITE, CONCURSO, FORNECIMENTO
DE BENS PARA PRONTA ENTREGA e LEILÃO (art. 32, parágrafo primeiro, LGL) + PARA
CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (desde que até o valor de R$ 80 MIL – conforme
art.32, parágrafo sétimo, LGL com art. 6°, XX, LGL)
- na
CONCORRÊNCIA > possível o procedimento de PRÉ-QUALIFICACAO dos licitantes (quando
o objeto da licitação recomendar uma ANÁLISE MAIS DETIDA DE QUALIFICACAO
TÉCNICA)
- GARANTIA
que pode ser exigida do (art. 56, parágrafo segundo, LGL):
#
LICITANTE = até 1%
#
CONTRATADO = até 5%
- inabilitação
= exclusão do procedimento / PRECLUSÃO do direito de participar das fases
subsequentes (art. 41, parágrafo quarto)
>>>> o RECURSO contra inabilitação tem EFEITO SUSPENSIVO (art. 109,
parágrafo segundo)
- Ultrapassada
a fase de HABILITAÇÃO e abertas as PROPOSTAS NÃO Cabe DESCLASSIFICÁ-LOS por motivo
relacionado com a habilitação, SALVO EM RAZÃO DE FATOS SUPERVENIENTES ou SÓ
CONHECIDOS DEPOIS DO JULGAMENTO
- após
a fase de HABILITAÇÃO, o licitante não mais poderá DESISTIR da PROPOSTA, SALVO
em razão de FATO SUPERVENINETE (ACEITO PELA COMISSÃO)
-
5) DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES AINDA
FECHADOS CONTENDO AS PROPOSTAS DOS LICITANTES INABILITADOS
-
desde que NÃO tenha havido recurso / após o INDEFERIMENTO destes
6) ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS
PROPOSTAS DOS LICITANTES HABILITADOS
- verificação
de cada proposta com os requisitos do Edital
-
julgamento e classificação das propostas
-
desclassificação das propostas incompatíveis ou desconformes
7) HOMOLOGAÇÃO
8) ADJUDICAÇÃO
Regras gerais
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Centenas de páginas de apostilas com os principais assuntos de cada disciplina.
PRAZO DE ACESSO
100 (cem) dias.
PLANTÃO TIRA-DÚVIDAS
As dúvidas poderão ser encaminhadas diretamente aos nossos professores, através da Tutoria.
Público alvo
Qualquer candidato a concursos públicos que solicitem o conteúdo de Licitação para a matéria Direito Administrativo.
Serviços inclusos
- Tutoria
