Questão 1: De acordo com Rousseau e Couture (1998), sete são as funções arquivísticas: produção, avaliação, aquisição, preservação/conservação, classificação, descrição e difusão.
A função “Produção” contempla os procedimentos relacionados à manutenção do maior rigor possível na produção dos documentos de arquivo, abrangendo definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite.
A função “Avaliação” é o processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.
A função “Aquisição” contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente; refere-se ao arquivamento corrente e aos procedimentos de transferência e recolhimento de acervo.
A função “Preservação/Conservação” é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamento).
A função “Classificação” refere-se à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo. Envolve também a análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se lhes atribuir códigos, além da atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica.
A função “Descrição” é o conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa.
A função “Difusão” está relacionada no que se diz respeito ao acesso a informação, ou seja uma maior proximidade dos usuários ao acervo de uma instituição, onde o objetivo maior é que a informação da instituição seja pública e de fácil acesso.
GABARITO: B.
Questão 2: Primeiramente, não temos um "Superior Tribunal do Trabalho", mas sim um "Tribunal Superior do Trabalho".
A resposta é a letra "B".
A entidade produtora ou simplesmente "produtor" é a entidade coletiva, pessoa ou família identificada como geradora de arquivo.
Os itens da tabela do item 26 "Segurança do Trabalho" do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo do TST referem-se a assuntos relativos ao monitoramento da salubridade do ambiente de trabalho e à prevenção de acidentes, e podem assim ser definidos:
26.1 Higiene e segurança do trabalho: função e/ou atividade;
26.2 Prevenção de acidentes de trabalho; função e/ou atividade;
26.3 Comunicação de acidente de trabalho: tipo documental;
26.4 Certificado de aprovação de instalações: tipo documental;
26.5 Dados informativos de acidentes: tipo documental;
26.6 Comissão interna de prevenção de acidentes: entidade produtora;
26.7 Manual de segurança e de prevenção de acidentes: tipo documental;
26.8 Laudo de avaliação ambiental: tipo documental;
26.9 Laudo técnico de inspeção ou informação técnica do local de trabalho: tipo documental.
Portanto, o item 26.6 é um exemplo de entidade produtora.
Questão 3: a) Os documentos de arquivo, por questões de segurança das informações, podem ser reproduzidos em vários exemplares.
INCORRETA.
Pelo Princípio da UNICIDADE, o arquivo não admite exemplares múltiplos, pois cada documento é criado ou recebido para cumprir uma missão específica por uma pessoa física ou jurídica. Assim, cada documento possui um lugar único ao grupo o qual pertence, com possibilidade de mais de uma via ou cópias. As vias são documentos originais, endereçados para vários destinatários; as cópias são exemplares similares a um documento original.
b) Os documentos de arquivo são acumulados por pessoas físicas e pessoas jurídicas públicas ou privadas essencialmente com intenções administrativas.
CORRETA.
O Arquivo possui documentos acumulados organicamente, no decorrer das funções desempenhadas por entidades ou pessoas, independentemente da natureza ou do suporte da informação; portanto, provenientes de uma única fonte geradora (a entidade/pessoa acumuladora).
c) Os documentos de arquivos são reunidos, prioritariamente, com intenções históricas e culturais.
INCORRETA.
Os arquivos têm sua prioridade na produção orgânica, ou seja, os arquivos são produzidos essencialmente para finalidades administrativas.
d) Uma coleção de documentos históricos de uma única origem, é considerada arquivo.
INCORRETA.
Utilizando a expressão "coleção", certamente não estamos falando de "Arquivo", mas sim "Biblioteca" ou "Museu". Vejamos os conceitos:
A Biblioteca possui documentos originados das atividades culturais e da pesquisa científica, reunidos artificialmente em torno de seu conteúdo, sob a forma de coleções.
O Museu possui objetos tridimensionais originados da atividade humana ou da natureza, reunidos, artificialmente, sob a forma de coleções, em torno de seu conteúdo ou função.
e) Os documentos de arquivo são acumulados, com interesses históricos, por várias pessoas.
INCORRETA.
Como já afirmado, os arquivos são produzidos essencialmente para finalidades administrativas.
Questão 4: A resposta é a letra E.
A questão pede a definição de arquivo segundo o autor Schellenberg (2005):
“os documentos de qualquer instituição pública ou privada que hajam sido considerados de valor, merecendo preservação permanente para fins de referência e de pesquisa e que hajam sido depositados ou selecionados para depósito, num arquivo de custódia permanente”.
As demais alternativas apresentam erros conceituais:
A letra A está incorreta, pois arquivo não é coleção de documentos (mas reunião orgânica), tampouco inclui apenas as instituições privadas.
A letra B está incorreta, pois arquivo em nada se refere, diretamente, a ato legislativo; convém destacar que a função de pesquisa científica refere-se ao valor secundário dos documentos.
A letra C está incorreta, pois os arquivos alcançam pessoas físicas, entidades privadas e instituições públicas.
A letra D está
incorreta, pois os arquivos são produzidos para fins administrativos, e não cultural. A finalidade cultural é fim que se adquire após o motivo principal de criação.
GABARITO: E.
Questão 5: a) É colecionado por razões culturais.
Errado. Documentos de biblioteca que são produzidos e conservados com objetivos culturais.
b) É constituído, prioritariamente, por documentos acumulados pela atividade-meio.
Errado. O arquivo é fonte das atividades meio e fim desenvolvidas pela instituição.
c) É colecionado para registrar a memória da organização.Errado. Documentos de biblioteca que são colecionados de fontes diversas. Os documentos de arquivo não são objetos de coleção.
d) É constituído por documentos semelhantes aos de biblioteca.
Errado.Os documentos de arquivos são constituídos para atender atividades funcionais.
e) É acumulado naturalmente no desenvolvimento das atividades de uma organização.
Correto. Os documentos de arquivos são acumulados naturalmente de acordo com as atividades meio e fim realizadas por uma organização.
Questão 6: Utilizando-se dos critérios definidos por Michel Duchein1, assim pode ser definido fundo aberto e fundo fechado:
- Fundo Fechado - "Quando um organismo é extinto, o fundo de arquivos por ele gerado fica automaticamente encerrado ou fechado."
- Fundo Aberto - "Caso haja uma evidente e total continuidade de competência entre o organismo extinto (organismo A) e o novo organismo (organismo B) que o sucede, podemos concluir que se trata, na realidade de simples alteração de nome e/ou de uma pequena modificação do organismo A e que o fundo de arquivos de A não está fechado, mas muda simplesmente de nome".
Assim, segundo o enunciado da questão, "...algumas das suas funções, que ainda permaneceram, foram transferidas...". Se houve a transferência e a permanência de outro órgão, esse fundo é considerado aberto. No entanto, aqueles arquivos que não foram transferidos constituem-se em um FUNDO FECHADO.
Logo,
alternativa correta letra B.
Questão 7: A resposta é a letra C.
Documento oficial é aquele que, possuindo ou não valor legal, produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.
Documento público é aquele produzido e recebido pelos órgãos do poder público, no desempenho de suas atividades.
Documento sigiloso é aquele que, pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto a sua guarda e acesso ao público.
Documento de arquivo é aquele que, produzido e/ou recebido por uma instituição pública ou privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de prova ou de informação. É, ainda, aquele produzido e/ou recebido por pessoa física no decurso de sua existência.
GABARITO: C.
Questão 8: Quanto às categorias documentais, estas são estipuladas pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos documentos que nelas se enquadram. Nesse sentido, os documentos públicos e os notariais, no que couber, podem ser: dispositivos, testemunhais e informativos (BELLOTTO, 1991).
No primeiro caso, o dos documentos dispositivos, enquadram-se os documentos normativos, os de ajuste e os de correspondência.Serão documentos normativos os que se enquadram como manifestações de vontade de autoridades supremas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos subordinados. Como são dispositivos, eles são exarados antes que aconteçam os fatos e atos nele implicados. Emanam do Poder Legislativo, Executivo ou de autoridades administrativas com poder de decisão. Exemplo: lei, decreto, instrução normativa, estatuto, ordem de serviço, regimento, decisão, regulamento, acórdão, resolução e despacho decisório.Os documentos de ajuste são documentos pactuais, representados por acordos de vontade entre duas ou mais partes.Podem ser: tratado, ajuste, convênio, termo, contrato e pacto. Para o caso dos arquivos públicos, uma dessas partes deverá ser aadministração pública.Os documentos de correspondência são os que, em geral, derivam dos atos normativos, determinando-lhes a execução em âmbito mais restrito de jurisdição: alvará, intimação, circular, exposição de motivos, aviso, edital, portaria e memorando.O segundo caso é o dos documentos testemunhais, que são os que acontecem depois do cumprimento de um ato dispositivo ou derivam de sua não-observância ou são relativos a observações sujeitas a relatórios, a termos de visita etc. Podem ser de assentamento os configurados por registros oficialmente escritos sobre fatos ou ocorrências, tais como: ata, termo, apostila, auto de infração etc.Nessa mesma categoria, há também os comprobatórios. São os que derivam dos de assentamento, comprovando-os, tais como os atestados, certidões, traslados e cópias certificadas.Como terceira e última categoria, encontramos os documentos informativos, que são opinativos/enunciativos e esclarecem questões contidas em outros documentos, cujo conteúdo vai fundamentar uma resolução: pareceres, informações, relatórios, votos e despachos interlocutórios (BELLOTTO, 1991).Portanto, gabarito letra C.
Questão 9: Seguem os conceitos de classificações mais comuns para os documentos de arquivo:
Espécie Documental – Divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. Exemplos: ata, carta, decreto, disco, filme, folheto, fotografia, memorando, ofício, planta, relatório.
Forma – Estágio de preparação e transmissão de documentos. Exemplos: original, cópia, minuta, rascunho.
Formato – Configuração física de um suporte, conforme a natureza e o modo como foi confeccionado. Exemplos: caderno, cartaz, diapositivo, folha, livro, mapa, planta, rolo de filme.
Gênero – Configuração de um documento conforme o sistema de signos usado na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: documentação audiovisual, fonográfica, iconográfica, textual.
Suporte – Material sobre o qual as informações são registradas. Exemplos: papel, pergaminho, filme, disco ótico, disco magnético, fita magnética etc.
Tipo – Configuração de uma espécie documental conforme a atividade que a gerou. Exemplos: boletim de ocorrência, boletim de freqüência e rendimento escolar, certidão de nascimento etc.
Invólucro – Estrutura utilizada para o acondicionamento de forma adequada e utilizando materiais próprios para cada suporte documental, visando garantir a proteção física aos documentos. Exemplo: jaqueta, caixas, envelopes, pastas etc.
Gabarito: D.
A classificação quanto ao gênero considera o aspecto externo, se em texto, audiovisual, sonoro, isto é, a configuração que assume um documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação de seu conteúdo. Exemplos: textual (documentos escritos de uma forma geral); iconográfico (obras de arte, fotografias, negativos, slides, microformas); sonoros (discos, fitas); audiovisual (filmes); tridimensionais (esculturas, objetos, roupas); magnéticos/informáticos (disquetes, CD-ROM).
Questão 10: a) Errado - Biblioteca ou museu que geralmnete são formados por coleções temáticas, as séries são utilizadas como método descritivo para arquivos.
b) Errado - Refere-se ao formato e não a série.c) Correto - Subdivisão do quadro de arranjo que corresponde a uma seqüência de documentos relativos a uma mesma função, atividade, tipo documental ou assunto. ( Dicionário terminologia arquivística)d) Errado - Processo é termo geral que define documentos acumulados de uma ação administrativa ou Judiciária. e) Errado - Refere-se a documentos de arquivos.